Uma travessura com o Direito ao Brincar em documentos nacionais e internacionais

Uma travessura com o Direito ao Brincar em documentos nacionais e internacionais

Coincidentemente no dia 20/11/14, quando se celebravam os "25 anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças" (1989) e os 55 anos da "Declaração Universal dos Direitos das Crianças" (1959), participei de uma banca de defesa de TCC no curso de Pedagogia da UFSC - "Um olhar sobre a brincadeira: da Educação Infantil aos Anos Iniciais", apresentada por Letícia Teixeira Câmara e orientação de Profa. Monica Fantin - e a título de "brincadeira" sugeri à autora incluísse uma travessura sobre a palavra "BRINCAR" nos documentos nacionais e internacionais sobre os direitos das crianças.

1) Na “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” (França, 1789) a palavra "BRINCAR" não aparece nenhuma vez;

2) No “Código de Menores” (Brasil, 1926) a palavra "BRINCAR" não aparece nenhuma vez;

3) na "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (1948) a palavra "BRINCAR" não aparece nenhuma vez;

4) Na "Declaração Universal dos Direitos das Crianças" (1959) a palavra "BRINCAR" aparece no Princípio 07 (de 10 princípios);

5) No “Código de Menores” (Brasil, 1979) a palavra "BRINCAR" não aparece nenhuma vez;

6) Na "Constituição da República Federativa do Brasil" (1988) a palavra "BRINCAR" não aparece nenhuma vez;

7) Na "Convenção sobre os Direitos da Criança" (1989) a palavra "BRINCAR" aparece no Artigo 31 (de 54 artigos);

8) No “Estatuto das Crianças e dos Adolescentes" - ECA - (Brasil, 1990) a palavra "BRINCAR" aparece 2 vezes;

9) Nas "Referências Nacionais Curriculares para a Educação Infantil" - RCNEI - (Brasil, 1998) nos livros I, II e III, a palavra "BRINCAR" aparece 85 vezes;

10) Na "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" (Brasil, 1996) a palavra "BRINCAR" não aparece nenhuma vez;

11) No "Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade" (Brasil, 2007) a palavra "BRINCAR" aparece 4 vezes.

Então, nessa peripécia a Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989) e a Educação Infantil no Brasil seguem disparaaaaaaaaaaaadas protegendo o Direito ao Brincar!

Vamos que vamos todos juntos declarando, promulgando, defendendo, pulando corda e inventando mais sobre o Direito ao Brincar!

Leo Nogueira Paqonawta

Painel dos Direitos das crianças segundo as próprias crianças. PIBID/Pedagogia/UFSC
EBMBSB . Florianópolis/SC

Comentários de Paqonawta:

Rebricando com a seriedade do tema... Percebe-se o quanto de luta que tivemos ao longo dos séculos e quantas ainda teremos na proteção dos direitos das crianças...  Eita nós!  Nessa trajetória da vida escolar temos de ir "espichando" e levando o "espírito do brincar" da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, e além!  Um beijo estalado para os professores e professores lutadores com amorosidade!