No
aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, UNICEF defende
que Brasil invista para consolidar conquistas do ECA, enfrentar o racismo e
garantir direitos
09
julho 2020
Brasília,
9 de julho de 2020 – Na próxima segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Em meio à pandemia da
Covid-19, o UNICEF reforça a importância de o Brasil salvaguardar os avanços
alcançados pelo País graças ao ECA e investir fortemente para evitar
retrocessos, reduzir desigualdades e garantir que cada criança e cada
adolescente no Brasil – em especial meninas e meninos negros e indígenas e em
situação de vulnerabilidade, como migrantes – tenham todos os seus direitos
efetivados.
Marco
fundamental da história brasileira, o Estatuto reflete, na legislação nacional,
a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países. “O ECA
mudou a vida de meninas e meninos, sobretudo daqueles mais vulneráveis, que
deixaram de ser considerados ‘menores em situação irregular’, e começaram a ser
reconhecidos como sujeitos de direito. Com a legislação, passaram a ter acesso,
por lei, a ter direito à proteção integral, por meio de um Sistema de Garantia
de Direitos que inspirou muitos países”, explica Florence Bauer, representante
do UNICEF no Brasil.
Nesses
30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil vivenciou avanços
importantes, que merecem ser comemorados. Entre eles, destacam-se:
A
redução histórica da mortalidade infantil, fazendo com que 827 mil vidas fossem
salvas de 1996 a 2017.
Os
avanços no acesso à educação. Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos
(idade obrigatória na época) estavam fora da escola. Em 2009, a escolaridade
obrigatória foi ampliada para 4 a 17 anos. E, em 2018, apenas 4,2% de 4 a 17
anos estavam fora da escola (1,7 milhão).
E
a redução do trabalho infantil. Entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6
milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho
infantil.
Os avanços, no entanto, não foram suficientes para reduzir desigualdades. Hoje,
30 anos depois, milhões de meninas e meninos não têm acesso a todos os seus
direitos no Brasil. A pobreza afeta de forma mais expressiva as crianças, que
estão concentradas nos 30% mais pobres da população. A exclusão afeta, em
especial, crianças e adolescentes negros e indígenas.
Na
educação, há milhares de estudantes que passam pela escola sem aprender. Em
2018, 2,6 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais foram
reprovados no País. As populações preta, parda e indígena tiveram entre 9% e
13% de estudantes reprovados, enquanto entre brancos esse percentual foi de
6,5%.
Ao
fracasso escolar, somam-se os dados de trabalho infantil. Segundo a Pnad
Contínua 2016, último dado disponível, ainda há mais de 2,4 milhões de crianças
e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no País. Desses,
64,1% são negros.
E
há o desafio da violência. Esse indicador vem piorando no País nas últimas três
décadas. Entre 1990 e 2017, os homicídios de adolescentes mais que dobraram no
Brasil. Em 2018, houve uma pequena redução, mas os dados continuam altos: foram
9.781 meninas e meninos mortos, mais de um homicídio por hora no País. Desses,
81% eram negros.
Nenhum
desses dados é coincidência. Eles são o reflexo de um racismo estrutural que
ainda é presente no País, fazendo com que meninas e meninos negros e indígenas
não se vejam representados nos conteúdos que aprendem na escola, sejam vítimas
de preconceitos em diferentes espaços, sejam a maioria da população em situação
de pobreza no País e sejam as principais vítimas de homicídios e outras
violências, com mortes que muitas vezes nem chegam a ser investigadas.
Pandemia pode ampliar
ainda mais as desigualdades
Todos os desafios já existentes no Brasil podem se agravar com a pandemia do
novo coronavírus. “Embora não sejam os mais afetados diretamente pela Covid-19,
crianças e adolescentes são as vítimas ocultadas da pandemia, sendo as mais
afetadas pelos impactos da crise no médio e longo prazo”, afirma Florence. O
aumento da pobreza no País impacta em especial crianças e adolescentes que já
vivem em famílias vulneráveis.
Tendo
em vista as limitações de acesso à internet de forma gratuita e a computadores,
as opções de atividades para a continuidade das aprendizagens em casa não estão
se dando de forma igual para todos os estudantes. Há 4,8 milhões de crianças e
adolescentes brasileiros vivendo em domicílios sem acesso à internet. Com isso,
quem já estava em atraso escolar corre o risco de deixar a escola. A pandemia
pode, também, impactar a saúde de bebês e crianças, interrompendo a vacinação
rotineira de crianças menores de 5 anos e gestantes em situação de
vulnerabilidade.
E
há o risco de aumento da violência. O Disque-180, central nacional de
atendimento à mulher, viu crescer em 34% as denúncias de violência doméstica em
março e abril de 2020 quando comparado com o mesmo período do ano passado. A
violência contra mulheres e meninas impacta toda a família e o desenvolvimento
e a segurança de crianças e adolescentes. Por isso, durante o período de
isolamento social, crianças e adolescentes correm o risco de estar mais
expostos a situações de violência física, sexual e psicológica.
Para
evitar esses retrocessos, é fundamental reafirmar os compromissos do Brasil com
o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a infância e a adolescência. É
hora de consolidar os avanços que o País teve até aqui e não deixar que se
percam. O Brasil tem uma legislação consistente, que precisa ser valorizada e
implementada para todos, com ênfase no enfrentamento do racismo em suas
diferentes esferas.
Diante
deste momento de pandemia, é urgente priorizar a infância e a adolescência nos
planos de resposta à Covid-19. Isso inclui investir para garantir condições
seguras para a reabertura das escolas, baseadas na análise – em cada Estado e município – do status epidemiológico e da disponibilidade de serviços
básicos, como água e saneamento, para não colocar crianças, famílias e profissionais
em risco; garantir políticas de proteção social voltadas a crianças e famílias
vulneráveis, com a continuidade de serviços essenciais; focalizar as políticas
de transferência de renda nas crianças, chegando assim às famílias mais pobres
do País; e priorizar o melhor interesse da criança no orçamento público, tanto
no curto quanto no médio e longo prazos.
Foto: (C) UNICEF/BRZ/Elias Costa
Fonte: UNICEF
#ECA30anos
Nenhum comentário:
Postar um comentário